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Perguntas e Respostas Sobre Estágios

O que é estágio?

Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, visando a preparação para o trabalho produtivo de educandos matriculados no ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, ensino médio, educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Pode ser obrigatório, quando é exigido para a certificação do aluno ou não-obrigatório, sendo opcional ao estudante. Ambos estão previstos na Lei do Estágio.

Quem pode fazer estágio?

De acordo com a Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, todos os alunos regularmente matriculados em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, podem estagiar. Não há restrição de idade. No entanto, de acordo com o estatuto da criança e do adolescente, a idade adequada para iniciar as atividades profissionais é 16 anos.

Não sou estudante. Posso concorrer a estágios?

Não. De acordo com a Lei de Estágios N.º 11.788/2008 somente os alunos regularmente matriculados em cursos do ensino médio, técnico, superior, educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, podem fazer estágio.

Qual a carga horária permitida de estágio?

De acordo com a Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, a jornada de atividade no estágio será definida de comum acordo entre a Instituição de Ensino, a parte concedente e o aluno ou seu representante legal. Deve constar do Termo de Compromisso de Estágio, ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:
- quatro horas diárias e 20 semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos. 
- seis horas diárias e 30 semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.


Com quanto tempo o estagiário pode ser efetivado?

A efetivação varia conforme o critério de cada empresa. Em alguns casos, pode acontecer no início do estágio; e em outros, após algum tempo. A efetivação é determinada pelo desempenho do estudante e a disponibilidade de vagas. Porém, segundo a Lei 11.788, de 25/09/2008, o período máximo de estágio é de dois anos.

A empresa é obrigada a pagar bolsa-auxílio e benefícios?

Se o estágio for não-obrigatório, a empresa tem a responsabilidade de pagar bolsa-auxílio, auxílio-transporte e recesso remunerado de acordo com a Lei 11.788, de 25/09/2008.

O estagiário deve pagar imposto de renda?

Sim. Se o valor da bolsa-auxílio ultrapassar a faixa de isenção da Tabela do IRRF–Imposto de Renda Retido na Fonte, é necessário pagar o imposto. Esse desconto deve ser feito diretamente pela empresa concedente de estágio.

Estudantes que já concluíram o curso podem estagiar?

Sim, nos casos em que o aluno não tenha cumprido o total de carga horária exigida pelo curso. Nessa situação, o jovem deve solicitar uma declaração da Instituição de Ensino atestando a necessidade das horas complementares para a conclusão do curso.

O estágio deve ser registrado na carteira profissional do estudante?

Não. O estágio não gera vínculo empregatício, por isso fica a critério da empresa colocar ou não alguma informação para comprovar o período de aprendizado na carteira profissional. Geralmente, esses dados são inseridos na página de Anotações Gerais.

A empresa pode descontar faltas justificadas?

Sim. Os gestores têm a opção de descontar ou pedir compensação, pois essa falta implica na redução das atividades estabelecidas no Termo de Compromisso de Estágio. Porém, cada empresa age de acordo com a sua política interna.

O estagiário tem direito ao seguro de acidentes pessoais?

Sim. Esse benefício deve ser providenciado pela empresa concedente do estágio e a apólice precisa ser compatível com valores de mercado, conforme estabelecido no Termo de Compromisso do Estágio e na legislação em vigor. O seguro abrange acidentes pessoais durante o período de vigência do estágio, 24 horas por dia, no território nacional, com cobertura para morte ou invalidez permanente, total ou parcial provocadas por acidente.
 

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