Coordenador apresenta estudo sobre condições sub-humanas do trabalhador rural

O Coordenador do curso de Direito da Faculdade Drummond, professor doutor Washington Carlos de Almeida apresentou, nesta terça-feira, dia 3, o estudo que está conduzindo, no qual aponta para incessantes flagrantes de desrespeito à Constituição a aos Direitos Humanos aplicados sobre o trabalhador rural.

Sob o tema “Os direitos sociais no espaço agrário brasileiro: a terceirização da mão de obra do trabalhador rural”, o trabalho foi apresentado no X Congresso Americano de Direito Agrário, que ocorre até esta quarta-feira, 4, na Universidade Panamericana Guadalajara, no México.

Para o professor, a desigualdade no campo brasileiro, tanto entre produtores quanto entre donos de terras, aponta para o não cumprimento da Constituição. “O Brasil possui o maior território em termos de extensão de terras da América Latina e um espaço agrário marcado pela desigualdade social e consequente pobreza do homem do campo. Esta desigualdade, que vigora neste momento no nosso País, em especial aos trabalhadores rurais, conflita em muito com o artigo 5º da Constituição, que é claro quando diz que ‘todos são iguais perante a Lei’”, aponta o professor.

O estudo analisa também a condição do trabalhador rural pós Reforma Trabalhista, que entrará em vigor em novembro. Para o Coordenador da Drummond, atualmente há por parte do trabalhador rural “uma condição de submissão ao capital e a necessidade de trabalhar num país com milhões de desempregados, fruto de uma política norteada pelo assistencialismo e com a corrupção alastrada em setores públicos e privados, e que impõe aos diversos grupos de trabalhadores rurais e pequenos produtores, condições sub-humanas no exercício da profissão em busca dos valores necessários para a sua sobrevivência” sendo assim um ato flagrante de descumprimento com as mais singelas leis trabalhistas.

Uma amostra do que pode vir a ser este cenário pós reforma pode muito bem ser observada nesta reportagem do Portal UOL. Quem também aponta para os retrocessos que a nova lei poderá trazer aos trabalhadores brasileiros é o economista Marcio Pochmann, neste artigo onde ele aponta os benefícios conquistados pela classe trabalhadora ao longo dos últimos dois séculos e que se perderá daqui em diante.