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Marcel Andrade Paulo
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Sugestão de Fonte: Mestre em Direito Trabalhista para falar sobre o Plano de Demissão Voluntária

O Governo Temer deverá enviar para o Congresso Nacional nas próximas semanas, a Medida Provisória do Plano de Demissão Voluntária (PDV) que o Ministério do Planejamento está preparando. A pasta espera que ao menos 5 mil funcionários participem do programa, o que traria uma redução de R$ 1 bilhão aos cofres públicos com encargos trabalhistas. Esta economia é o principal motivador do PDV.

Prezado jornalista, caso esteja trabalhando alguma pauta neste sentido, gostaríamos de deixar à disposição o prof. mestre do curso de Direito da Faculdade Drummond, Marcos  Bernardini, especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual.

O PDV tem sofrido resistência da oposição, que alega que a crise econômica será paga somente pelo trabalhador. Um caso, por exemplo, foi o Governo abrir mão de R$ 10 bilhões em arrecadações nos próximos anos, com a medida provisória que concedeu benefícios a produtores rurais. Já para o Governo, esta medida é essencial para equalizar as contas públicas, que estão deficitárias.

Afinal, este Plano de Demissão Voluntária é constitucional? Quem pode participar? O que pode acontecer com quem se recusar a participar?

Ainda segundo o Ministério do Planejamento, além da demissão, haverá a possibilidade do funcionário diminuir a carga horária - que podem passar de 8 horas para 6 horas e até mesmo 4 horas diárias -, em troca da redução dos salários. O que a legislação trabalhista tem a dizer sobre isso?

Caro, jornalista, estas são algumas dúvidas que nosso professor poderá esclarecer, dentre tantas outras que os funcionários atingidos pelo PDV também possam ter.

Mantemo-nos à disposição para o que for necessário.

Att.,

 

 

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